Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Env Neo Ltda., inscrita no CNPJ 36.207.211/0001-47, com sede na Avenida Palmeira Imperial, 165 / 302, CEP 38.406-582, Uberlândia-MG, é a controladora dos dados pessoais coletados através do site govevia.com.br.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais dos usuários deste site.

2. Dados Coletados

Quando o canal de contato do site estiver disponível, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Cargo profissional
• Nome do município ou órgão de vinculação
• Endereço de e-mail institucional
• Mensagem enviada pelo usuário

Adicionalmente, por questões de segurança e prevenção de abuso, podemos tratar dados técnicos de conexão (como endereço IP e identificadores de requisição) de forma proporcional, para detectar abuso e proteger a disponibilidade do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às solicitações de contato enviadas através do formulário
• Manter comunicação institucional sobre a plataforma Govevia
• Prevenir abuso e garantir segurança do sistema (registro de IP)

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado no legítimo interesse(Art. 7º, IX, LGPD) para atendimento de solicitações de contato relacionadas à plataforma Govevia, bem como no consentimento do titular ao preencher voluntariamente o formulário.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou determinação judicial
• Com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores de dados sob contratos de confidencialidade

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controles de acesso restrito a dados pessoais
• Registros técnicos mínimos para diagnóstico e segurança (ex.: identificação de requisição e eventos de erro), quando necessário.
• Medidas de continuidade e recuperação proporcionais ao tipo de serviço, quando aplicável

Os dados são tratados pelo período necessário para cumprimento da finalidade de contato e de obrigações legais aplicáveis. Prazos específicos de retenção e descarte dependem do canal, do tipo de demanda e de requisitos legais/regulatórios incidentes.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento realizado

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail govevia@govevia.com.br com o assunto “LGPD - Direitos do Titular”.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Este site não utiliza cookies de terceiros para rastreamento ou publicidade. Cookies técnicos essenciais para funcionamento básico do site podem ser utilizados, mas não coletam dados pessoais identificáveis.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do próprio site, com indicação da data da última atualização.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais: