Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site govevia.com.br, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer dispositivo destes Termos, você não deve utilizar este site.

Estes Termos regem o acesso ao site público da plataforma Govevia, operado pela Env Neo Ltda., inscrita no CNPJ 36.207.211/0001-47, com sede naAvenida Palmeira Imperial, 165 / 302, CEP 38.406-582, Uberlândia-MG.

2. Descrição do Serviço

O site govevia.com.br é um canal institucional de divulgação da plataforma Govevia — solução de Governança Pública Executável para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Controle, em qualquer esfera da federação. Por meio deste site, a Env Neo Ltda. apresenta informações sobre a plataforma, suas funcionalidades e formas de contato.

O acesso à plataforma Govevia em si é regido por contrato específico celebrado entre a Env Neo Ltda. e o ente público contratante.

3. Uso Permitido

Você pode acessar e utilizar este site para fins informativos lícitos, respeitando a legislação brasileira e estes Termos. São vedadas, entre outras:

• Ações que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Envio de comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdo malicioso;
• Reprodução, distribuição ou modificação de conteúdo protegido sem autorização;
• Uso de scrapers automatizados que gerem carga desproporcional na infraestrutura.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipo, identidade visual, arquitetura da informação e código-fonte — é de propriedade daEnv Neo Ltda. ou está licenciado para seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A marca Govevia e o nome Env Neo são ativos daEnv Neo Ltda., com registro e uso reservados. Qualquer reprodução, uso ou referência à marca sem autorização expressa é proibida.

5. Isenção de Responsabilidade

O site é fornecido “no estado em que se encontra”. A Env Neo Ltda. não garante que o site estará disponível ininterruptamente ou isento de erros, e se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente institucional e informativo, não constituindo oferta, proposta ou garantia de qualquer natureza sobre os serviços descritos.

6. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros inseridos apenas como referência. A Env Neo Ltda. não controla o conteúdo desses sites e não assume responsabilidade por seu conteúdo, políticas ou práticas.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio deste site é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

8. Modificações dos Termos

A Env Neo Ltda. pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão indicadas pela data de “Última atualização” no início deste documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceite dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas relacionadas ao uso deste site serão submetidas ao foro da comarca de Uberlândia-MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: